Dropshipping Importação

Dicas para reduzir a chance de ser taxado numa importação

Sempre que importamos algo da China, Estados Unidos, Europa, etc. pode ser que tenhamos que pagar impostos de importação. Então, quando for realizar uma compra, já faça o cálculo, além do valor do produto e do frete, junte o valor de um possível imposto, caso você seja taxado.

Vamos dar uma olhada na lei para entender a importação por pessoa física:

Art. 3o A DSI (Declaração Simplificada de Importação) apresentada de conformidade com o estabelecido no caput do art. 2o poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens:

I – importados por pessoa física, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e frequência que não caracterize destinação comercial, cujo valor não ultrapasse $ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda;

II – Importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$3.000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

Isenções

Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinquenta dólares americanos) não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.

Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos.

(art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal);

Há algumas mercadorias com exceção para pagamento de imposto: Livros, jornais, Softwares e Medicamentos (desde que seja apresentada a receita médica e liberado pela ANVISA).

No site da Receita Federal, você verá que o limite para importação via regime simplificado é de $ 3.000, mas esta é uma informação incompleta. O limite é de $ 500.

Na importação simplificada o imposto de importação é calculado da seguinte forma:

Imposto de Importação = 60% * (Custo da Mercadoria + Custo do Frete) + ICMS

As encomendas enviadas de pessoa física para pessoa física com valor declarado inferior a US$ 50 não pagam a alíquota de 60%.

Mas se sua encomenda for enviada por uma Pessoa Jurídica, você será tributado (o), independente do valor.

Entre $ 500 e $3.000 é necessário fazer um desembaraço aduaneiro parecido ao de uma importação tradicional, porém os Correios podem efetuar o desembaraço para você usando o “importar fácil”.

Existem algumas dicas que usamos para evitar ser taxado, vamos a elas:

1. Quanto maior for o pacote e maior for seu peso, maiores serão as chances de ser taxado.

Mas dependendo do que você está comprando, pode valer a pena pagar o imposto, pois sairá mais barato do que pagaria comprando aqui no Brasil. É só usar aquele cálculo acima, 60% de imposto…

 

2. Uma dica realmente útil: todas as encomendas com opção de frete rápido são taxadas.

Os fretes courier são podem fazer uma entrega dos Estados Unidos para o Brasil em apenas alguns dias. Exemplos de fretes courier: Fedex, TNT Express, DHL, UPS. Porém, seu custo é alto, e todas as mercadorias são taxadas, inclusive as que são colocadas como gifts, ou que estejam abaixo desse limite acima citado, de 50 dólares.

Fretes da China: China Post, Singapore Post, Hong Kong Post.Muitas empresas disponibilizam a opção de free shipping (Frete Grátis) ou cobram um pequeno valor, e o tempo de entrega é de  4 a 6 semanas após a postagem do produto lá na China. Em determinadas épocas do ano, esse tempo pode aumentar, como Natal, por exemplo. As chances de ser taxado são baixas para pacotes de pequenos valores, e em pequenos tamanhos também.

EMS Express: esse tipo de frete, além de custar mais, é facilmente taxado, O tempo de entregar é de 15 a 40 dias, por isso deve-se evitar pedir encomendas pelo EMS Express.

 

3 – Pacotes abaixo de $50 poderão ser tributados caso sejam enviados por uma empresa, mesmo se ela for marcada como Gifts.

Ultimamente, até pacotes abaixo dos US$ 50 estão sendo taxados, mas por que isso acontece?

Porque, provavelmente, o fiscal não acreditou no valor declarado da mercadoria por parte do vendedor. Às vezes, ele realmente tem razão, pois há pessoas que importam smartphones, Playstation, notebooks, etc. e declaram que custou menos de 50 dólares.

Mas, muitas vezes, acontece de a pessoa comprar algo que realmente custou esse valor, mas como aqui no Brasil custa bem mais caro, então o fiscal acaba achando que o vendedor declarou um valor menor do que a mercadoria realmente custou. Nesses casos, é possível recorrer e pedir um reexame. Você precisa pedir os documentos na agência dos Correios e anexar os comprovantes de pagamento. Mas esse método geralmente demora, e caso eles resolvam que você está errado, ainda precisará pagar os impostos inicialmente solicitados.

E, agora, eu paguei menos de 50 dólares e fui taxado, o que fazer? Se você pagou um valor inferior a US$ 50 e foi taxado, você pode contestar e o valor do imposto será atualizado conforme o valor pago.

4. Nunca peça para o vendedor enviar cinco objetos e declarar dois ou coisas desse tipo

Muito cuidado ao pedir para o vendedor declarar um produto diferente do que o comprado, isso é crime de descaminho e você pode ter que se explicar à justiça. Outra coisa que já vi algumas pessoas fazerem é pedir para o vendedor enviar um produto escondido dentro de outro. Não vale a pena correr o risco de perder a liberdade para economizar poucos reais.

 

5. Evite pedir um número grande de produtos na mesma encomenda

Tenho um amigo que foi taxado porque pediu 10 encordoamentos de guitarra na mesma encomenda, mesmo que o valor tenha sido bem abaixo de 50 dólares.

 

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